Uma dúvida que sempre chega até os nossos especialistas é: se a pensão não foi devidamente regulamentada, como posso fazer a cobrança do papai inadimplente? E é exatamente este o problema de não regulamentar, não existem meios de cobrar.
Um dos maiores problemas da pensão acordada apenas entre os pais é exatamente a inadimplência porque não existem meios legais de obrigar o papai a pagá-la. Exatamente por isso sempre recomendamos a toda e qualquer família a regulamentação, que visa a garantia de que a pensão não será paga apenas quando o genitor quiser. Se você ainda não tem a pensão do seu filho regulamentada, clique no botão abaixo e inicie agora mesmo o seu atendimento com um especialista para que essa questão seja resolvida!
Como fazer para receber, então?
Nos casos em que a pensão ainda não foi concretizada perante o Poder Judiciário, é preciso que seja dado início a uma ação judicial chamada “fixação de alimentos”, que visa determinar o valor que o pai deverá pagar mensalmente. Após a pensão ser regulamentada através de acordo ou sentença, você terá uma espécie de título, algo semelhante a um cheque, que no caso da inadimplência, pode ser cobrado judicialmente.
E se ele continuar a não pagar?
No caso do papai continuar inadimplente mesmo após a determinação judicial, é possível ingressar com uma nova ação realizando a cobrança do valor acrescido, inclusive, de juros e correção monetária. Essa cobrança pode se dar de diversas formas, sendo as mais comuns e conhecidas pela população em geral a prisão do devedor e o bloqueio de contas bancárias. Se você está enfrentando problemas para receber o que é devido ao seu filho por direito mesmo após a decisão judicial, entre em contato com o nosso time! Estamos prontos para te auxiliar nessa jornada.
Mesmo que você não esteja enfrentando problemas em relação à inadimplência do genitor, resguardar possíveis dores de cabeça, é também garantir que os direitos do seu filho sejam protegidos. Não espere o problema bater à sua porta para buscar uma solução!
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